STF Define Tese Final Sobre Demarcação de Terras Indígenas

Brasília, Distrito Federal – O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para definir nesta quarta-feira (27) a tese final relacionada ao julgamento que revogou o chamado “marco temporal” para demarcação de terras indígenas no Brasil. A sessão, marcada para iniciar às 14h, dará continuidade ao debate iniciado na semana anterior, quando a corte decidiu, por 9 votos a 2, que o marco temporal era inconstitucional. No entanto, a conclusão sobre outros aspectos foi adiada para esta sessão.

Entre os pontos a serem analisados hoje está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se essa indenização estaria condicionada à saída dos proprietários das áreas indígenas.

Especificamente, a discussão gira em torno da indenização por melhorias realizadas na terra e pelo valor da terra nua. Isso se aplicaria aos proprietários que receberam títulos de terras do governo federal e estadual, acreditando que essas terras não seriam consideradas áreas indígenas.

O julgamento é de grande relevância para as comunidades indígenas no Brasil e para a questão fundiária no país, e a decisão do STF terá impacto direto nas demarcações de terras indígenas e na proteção dos direitos dessas comunidades.

Esse debate tem implicações significativas para a autonomia econômica das comunidades indígenas e pode representar um marco na sua relação com a terra e os recursos naturais.

Além desse ponto importante, a sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, no plenário do STF. A ministra completará 75 anos amanhã (28) e se aposentará compulsoriamente de acordo com a legislação vigente. A posse do novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, está prevista para o mesmo dia, marcando uma transição significativa na liderança da mais alta corte do país.

Foto: STF