Resultados das Eleições dos Conselheiros Tutelares do Recife São Anunciados

No domingo (1º), os nomes dos 40 novos conselheiros tutelares eleitos no Recife foram divulgados. Um total de 88 candidatos concorreu às vagas disponíveis em oito conselhos espalhados pela capital pernambucana. As eleições foram organizadas por Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade, onde a votação foi realizada por meio de urna eletrônica para garantir a agilidade na apuração e prevenir possíveis fraudes.

O Recife possui seis RPAs, mas a terceira e a sexta possuem dois conselhos cada uma. O processo eleitoral inovador permitiu que a população participasse ativamente na escolha dos representantes que zelarão pelos direitos das crianças e adolescentes na cidade.

Embora a totalização dos votos tenha sido divulgada no domingo, o resultado oficial será publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (3). A ilha de Fernando de Noronha, que possui um fuso horário adiantado em relação a Brasília, foi o primeiro local do Brasil a eleger seus cinco conselheiros tutelares.

Os conselheiros tutelares têm um mandato de quatro anos e tomarão posse em janeiro de 2024. O voto para esses cargos é facultativo e pode ser exercido por qualquer pessoa maior de 16 anos com título de eleitor regular. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que para se candidatar ao cargo de conselheiro, é necessário ter pelo menos 21 anos, residir no município em que se candidatou e possuir idoneidade moral reconhecida.

As atribuições dos conselheiros tutelares incluem atender e aconselhar os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes, encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, entre outras responsabilidades essenciais para proteger os jovens.

A comunidade do Recife agora conta com um grupo renovado de conselheiros tutelares dedicados a garantir um ambiente seguro e saudável para as crianças e adolescentes da cidade. Estes representantes eleitos são fundamentais para assegurar os direitos das futuras gerações e promover o bem-estar das famílias recifenses.

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