Na uma emocionante sessão realizada nesta segunda-feira, dia 9 de outubro, a Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade a Lei Roberta Nascimento, um projeto de autoria da vereadora Liana Cirne (PT). Esta lei, que recebe o nome de Roberta Nascimento em homenagem a uma mulher trans pernambucana brutalmente assassinada em julho de 2022, estabelece o dia 24 de junho como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio no Recife.

A iniciativa da vereadora Cirne foi aplaudida por diversos setores da sociedade, especialmente pelos movimentos de mulheres trans e travestis, que estiveram presentes em peso na sessão. Emocionada, a vereadora ressaltou a importância da lei para combater a violência direcionada às mulheres trans e à comunidade LGBTI+ na cidade. “A Lei Roberta Nascimento é um marco crucial na luta contra qualquer tipo de violência. O dia 24 de junho, que antes era marcado pelo luto, agora será um dia de luta e resistência. É imperativo construir mais políticas públicas e garantir que os responsáveis por esses crimes sejam devidamente punidos”, afirmou a parlamentar.

A decisão da Câmara Municipal se baseia em dados alarmantes. Segundo a Associação Nacional de Travesti e Transexuais (Antra), Pernambuco liderou o ranking de assassinatos violentos contra a população trans em 2022. Entre 2017 e 2022, foram registrados 59 casos no estado.

O brutal assassinato de Roberta Nascimento, que teve seu corpo queimado durante um ataque no Cais de Santa Rita, no Centro do Recife, chocou a cidade. Apesar dos esforços dos profissionais de saúde do Hospital da Restauração, ela não resistiu aos ferimentos e faleceu em 24 de julho.

A proposta agora segue para a segunda discussão na reunião plenária marcada para esta terça-feira, dia 10, antes de ser submetida à sanção do Prefeito João Campos (PSB). Liana Cirne concluiu a sessão com uma pergunta que ecoa em toda a sociedade: “Como pode a vida de um ser humano ser tão cruelmente esvaziada de sentido devido a um ódio preconceituoso?”. O Brasil, pelo décimo quarto ano consecutivo, lamentavelmente, continua sendo o país que mais mata pessoas trans e travestis, uma realidade que precisa urgentemente mudar.

Foto Capa: Malu Matos/Divulgação