Presidente Lula Avalia Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está atualmente em discussões com seus auxiliares para determinar se vetará completamente ou em parte o projeto que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, aprovado pelo Congresso Nacional. O texto, tal como aprovado, estabelece que novas terras indígenas só poderão ser demarcadas em áreas ocupadas pelos povos originários até a proclamação da Constituição Federal em 1988.

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, confirmou que o presidente está revisando o projeto com sua equipe e deve anunciar uma decisão até o prazo limite, amanhã. Especialistas jurídicos sugerem que o projeto aprovado pelo Congresso é inconstitucional, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o marco temporal não é um requisito constitucional e estabelecê-lo iria contra cláusulas pétreas da Constituição.

O presidente Lula enfrenta pressões tanto da esquerda militante quanto de grupos ambientalistas. Algumas facções do governo, no entanto, indicam que um veto total poderia prejudicar os esforços do governo para se aproximar do setor agropecuário. Como o texto é propenso a ser considerado inválido judicialmente, Lula poderia optar por sancionar a lei e deixar para o parlamento e o Congresso resolverem a questão futuramente. A decisão de Lula permanece aguardada, enquanto a nação observa atentamente o desenrolar deste importante debate sobre terras indígenas no Brasil.

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