Governadora Raquel Lyra Renova Convênio para Regularização Fundiária em Pernambuco

Em um passo significativo para garantir a segurança e cidadania dos pernambucanos, a governadora Raquel Lyra assinou um convênio com o Poder Judiciário estadual em uma cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta quinta-feira (26). O acordo visa agilizar a regularização fundiária no estado, um dos pilares do programa Morar Bem PE. Desde janeiro, mais de 3,8 mil títulos de propriedade foram regularizados sob esse programa.

O convênio renovado representa um esforço conjunto do Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Pernambuco (ARIPE) e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE). A principal mudança trazida por este acordo é a significativa redução das taxas para titular um imóvel no cartório, caindo de uma média de R$ 1 mil para aproximadamente R$ 60, aliviando o ônus financeiro para os cidadãos.

“A assinatura da renovação do convênio para o programa de regularização fundiária é mais uma demonstração do nosso compromisso em garantir moradia digna a todos que precisam. A entrega do título de propriedade traz segurança jurídica para as pessoas mais vulneráveis que, há muitos anos, estão esperando por esse documento”, afirmou Raquel Lyra durante a solenidade.

O Estado de Pernambuco assumiu a responsabilidade de garantir recursos para as ações de regularização fundiária, além de intermediar as relações interinstitucionais para o planejamento, execução e finalização dos projetos. Faz parte das obrigações do Estado instaurar, processar e aprovar a Reurb-S e Reurb-E, instrumentos legais fundamentais para a regularização imobiliária.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, destacou a importância do convênio, que ampliará significativamente o acesso à regularização imobiliária. “Com as tarifas diferenciadas, vamos gerar uma enorme quantidade de atendimento, num crescimento exponencial, beneficiando pessoas que há 30, 40 anos aguardam pelo título de suas casas”, enfatizou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, elogiou os esforços do estado para garantir o direito à moradia, um dos direitos constitucionais menos respeitados. O convênio representa um passo fundamental para trazer dignidade e segurança aos cidadãos pernambucanos, consolidando o compromisso do governo com o bem-estar da população.

Fotos: Janaina Pepeu