PGR QUESTIONA DECISÃO DO STF SOBRE PARTICIPAÇÃO DE MINISTRO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM CASO DE AGRESSÃO NA ITÁLIA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30), contestando a decisão que permitiu que o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares fossem admitidos como assistentes de acusação no inquérito que investiga as supostas agressões ao seu filho, Alexandre Barci de Moraes, na Itália.

Em julho deste ano, Moraes e sua família foram alvo de hostilidades por brasileiros no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, resultando em alegadas agressões físicas ao seu filho. O caso está sob investigação da Polícia Federal (PF).

No recurso, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, solicitou que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão, argumentando que permitir a participação de Moraes como assistente de acusação é uma medida ilegal e representa um “privilégio”. A PGR sustenta que não existe previsão legal para a atuação de vítimas ou seus representantes durante a fase de investigação.

“Autoridades com foro por prerrogativa de função nesta Suprema Corte não podem ser dotadas desse privilégio especial”, afirmou a PGR no recurso apresentado.

Além disso, Elizeta Ramos questionou a decisão de Toffoli de manter em sigilo o vídeo enviado pelas autoridades italianas à PF, que supostamente comprova as agressões ao filho de Moraes. Segundo a procuradoria, não há justificativa para manter as imagens em segredo, pois não se enquadram em nenhuma categoria que justifique a restrição de acesso público.

A PF afirmou que Moraes e sua família foram hostilizados pelo casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro deles, Alex Zanatta. A defesa dos acusados nega as agressões físicas, alegando que houve apenas uma “discussão acalorada” entre as partes.

Até o momento, não há uma decisão sobre o recurso apresentado pela PGR, mas o caso continua a atrair a atenção da opinião pública, destacando a complexidade das relações entre autoridades e o sistema legal em casos internacionais.

Fotos: Antonio Cruz / Carlos Moura