O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (23), o lançamento do Novo Viver sem Limite, um programa desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com o objetivo de promover a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência. O plano, que contém cerca de 100 ações, foi atualizado em quatro eixos estratégicos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistida; e promoção do direito à educação, assistência social, saúde, e demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O evento de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella. Com um investimento previsto de R$ 6 bilhões nos próximos quatro anos, o programa envolve a colaboração de 27 ministérios em sua implementação.

Lançado inicialmente em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, o Novo Viver sem Limite busca atender às demandas atuais e futuras da comunidade de pessoas com deficiência, adaptando-se às mudanças sociais e tecnológicas. Lula assinou dois decretos durante o evento, um instituindo o Novo Viver sem Limite como Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e outro estabelecendo a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, responsável pela gestão do Plano.

O ministro Silvio Almeida destacou a participação ativa de diversos órgãos do governo na elaboração do plano, enfatizando que o programa busca democratizar a participação social e introduzir inovações para beneficiar esse público. Ele ressaltou que o Novo Viver sem Limite é o primeiro passo de uma série de ações que visam incluir definitivamente as pessoas com deficiência na cidadania, reforçando o compromisso do governo federal com a promoção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais inclusiva.

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