Fundação de Cultura de Caruaru Garante Pagamento de Direitos Autorais durante o São João

A Fundação de Cultura de Caruaru firmou um contrato com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), assegurando o pagamento de direitos autorais aos compositores cujas músicas sejam tocadas durante os mais de 60 dias de festa do São João de Caruaru, no Agreste.

Este acordo, que surge como uma medida inovadora e legalmente fundamentada, visa garantir que os autores das canções que embalam os festejos juninos sejam justamente compensados pelo uso de suas obras. Sob os termos deste acordo, a Fundação de Cultura de Caruaru assume o compromisso de assegurar o pagamento dos direitos autorais de execução pública das músicas tocadas durante o evento.

A iniciativa não apenas respeita a legislação vigente, mas também segue jurisprudência consolidada, como confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), o licenciamento musical prévio é um direito garantido à classe artística, e este acordo reforça tal garantia, promovendo uma relação mais equilibrada entre os criadores e os utilizadores de conteúdo musical.

É importante ressaltar que, conforme determina a legislação e confirmam decisões judiciais, o pagamento de direitos autorais é obrigatório mesmo em eventos públicos que não cobram ingresso, como é o caso das festas juninas promovidas por prefeituras e governos. Essa medida, além de justa, contribui para valorizar o trabalho dos artistas e compositores locais e nacionais, incentivando a criação e difusão cultural em todo o país.

O compromisso da Fundação de Cultura de Caruaru em garantir o pagamento dos direitos autorais durante o São João reforça o compromisso da cidade com a valorização da cultura e o respeito aos criadores de música, fortalecendo ainda mais a tradição e o encanto dessa festa tão querida por todos.

Fotos: Divulgação