Proposta de Isenção do IPVA para Veículos Antigos Passa na CCJ e Segue para o Plenário do Senado

Na última quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que busca conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. A iniciativa, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e agora segue para deliberação no Plenário.

O texto da proposta visa abordar uma lacuna na legislação tributária, especialmente diante do aumento da frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) apontam que, de 2020 a 2021, houve um aumento significativo na circulação de veículos com mais de duas décadas de existência, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

O senador Cleitinho destaca que a pandemia da Covid-19 desempenhou um papel importante no aumento dos preços dos veículos novos, impulsionando assim a venda e circulação de carros usados e mais antigos. Nesse contexto, ele argumenta que é necessário garantir a justiça fiscal e a capacidade econômica desses proprietários de veículos.

Embora a proposta tenha sido aprovada na CCJ, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou sua posição contrária. Ele defende que o Estado deveria promover a renovação da frota de veículos, citando exemplos de países como o Japão, onde carros mais antigos enfrentam impostos mais elevados como incentivo à substituição por veículos mais modernos e menos poluentes.

A discussão sobre a proposta promete ser intensa no Plenário do Senado, com diferentes perspectivas sobre os impactos econômicos e ambientais da medida. A decisão final caberá aos senadores, considerando os argumentos apresentados e os interesses envolvidos.

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