Governadora de Pernambuco Encaminha Projetos Urgentes para Assembleia Legislativa

Em uma movimentação decisiva, a governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou, no dia 11 de junho, à Assembleia Legislativa de Pernambuco três projetos de extrema relevância para os servidores públicos da Educação, Saúde e Procuradoria-Geral do Estado. Todos os projetos foram submetidos em caráter de urgência, visando uma rápida análise e implementação.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), encaminhou os projetos para publicação no Diário Oficial do dia 12 de junho, dando início ao processo de análise pelas comissões, que deverá transcorrer ao longo da próxima semana. Considera-se que os projetos serão aprovados sem grandes dificuldades.

O primeiro projeto contempla o reajuste do piso salarial dos professores, analistas e administrativos, tanto ativos quanto aposentados ou contratados temporários, variando de 3,5% a 26,67%, com incrementos para aqueles que possuem mestrado e doutorado. Aqueles que percebem vencimentos inferiores ao piso estabelecido, fixado em R$ 4.580,57, terão o reajuste retroativo a janeiro. Vale ressaltar que essa proposta foi previamente aprovada pela categoria em 28 de maio.

A Secretaria de Administração do Estado estima que mais de 76 mil profissionais, entre professores e administrativos da Educação, serão beneficiados com os ajustes propostos. Por outro lado, um segundo projeto de lei complementar visa ampliar o quadro da Procuradoria-Geral, criando cinco novos cargos de procurador do Estado e um cargo em comissão de procurador-chefe adjunto, com remuneração baseada na gratificação de representação do cargo de Procurador do Estado.

Por fim, o terceiro projeto busca reestruturar a carreira das equipes da Saúde, atualizando os vencimentos de diversas categorias, como médicos, hemo-médicos, profissionais de gestão sanitária, fiscais de Vigilância Sanitária, entre outros. Esse projeto inclui também a atualização do vencimento-base do professor titular da Universidade de Pernambuco, além de outras categorias vinculadas ao sistema de saúde.

Essas iniciativas demonstram o compromisso do governo com a valorização dos servidores e o aprimoramento dos serviços essenciais oferecidos à população pernambucana, em áreas cruciais como Educação, Saúde e Procuradoria-Geral do Estado.