A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem gerado um acalorado debate sobre a propriedade dos “terrenos da marinha”, sendo o centro de uma recente controvérsia entre Luana Piovani e Neymar. A proposta levanta questionamentos sobre o acesso público às praias e pode potencialmente alterar a paisagem costeira do Brasil.

A PEC 3/2022, apresentada pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e atualmente sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe transferir a titularidade desses terrenos para estados e municípios, abrindo também a possibilidade de aquisição por parte de proprietários privados. Estes “terrenos de marinha” compreendem uma faixa de 33 metros nas praias e às margens de rios e lagos, além dos contornos de ilhas, apesar de não guardarem relação direta com a Marinha do Brasil.

Apesar dos argumentos de seus apoiadores, que defendem a correção de injustiças e o estímulo ao desenvolvimento urbano, críticos da proposta alertam para possíveis consequências ambientais negativas e para a limitação do acesso público às praias. A extinção do laudêmio, taxa federal paga pelos proprietários ao venderem ou transferirem o imóvel, está entre as medidas propostas pela PEC.

A questão agora está em fase de consulta pública e debate na CCJ, onde a PEC precisa ser aprovada antes de ser submetida ao plenário do Senado para entrar em vigor. O embate em torno dessa proposta evidencia as divergências entre diferentes visões sobre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, destacando a importância do debate sobre o futuro do litoral brasileiro e a salvaguarda de seu patrimônio natural.

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